O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Mato Grosso (SESCON-MT), junto ao Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT) e outras entidades representantestivas, esteve reunido nesta terça-feira (18.08) com o deputado estadual Beto Dois a Um.
A pauta do encontro foi apresentar ao parlamentar o Projeto de Lei nº 29/2024, de autoria do deputado estadual Carlos Avalone, e buscar apoio para a tramitação e aprovação da proposta na Assembleia Legislativa. Além da remoção da taxa de retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
De acordo com o que prevê o projeto, haverá a criação do Órgão Central de Contabilidade do Ente Governo do Estado de Mato Grosso, com vinculação à estrutura da Administração Pública Estadual. A iniciativa também estabelece a definição dos sistemas de Orçamento, Administração Financeira e Contabilidade da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.
As entidades contábeis destacam que a proposta pode contribuir para a organização e estruturação da contabilidade pública estadual, além de reforçar a discussão sobre o aperfeiçoamento de mecanismos voltados ao controle, planejamento e acompanhamento das contas públicas.
A articulação com parlamentares busca ampliar o diálogo técnico entre o setor contábil e o Poder Legislativo, com foco no aprimoramento da gestão pública e na construção de caminhos que fortaleçam transparência e responsabilidade fiscal.
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