SESCON-MT e entidades do setor produtivo discutem segurança no uso de certificados digitais

17/11/2026 11h31m

O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Mato Grosso (SESCON-MT) participou, nesta terça-feira (17.11), de uma reunião institucional na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), em Cuiabá, para discutir a segurança digital e os riscos jurídicos e operacionais relacionados ao compartilhamento de certificados digitais e-CPF e credenciais de acesso à plataforma Gov.br de clientes.

 

Representado pelo presidente Ildomar Marangoni, o SESCON-MT esteve ao lado do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), da Fecomércio-MT e da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (JUCEMAT). O encontro reuniu o presidente da Fecomércio-MT, Tião da Zaeli; a presidente em exercício do CRCMT, Patrícia Bittencourt; a conselheira do CRCMT, Elizete; além de representantes das instituições participantes.

 

A reunião teve como objetivo alinhar orientações entre o setor produtivo, os órgãos de registro empresarial e a classe contábil, buscando incentivar a substituição do compartilhamento informal de senhas e certificados pessoais por mecanismos oficiais, seguros e rastreáveis de representação.

 

Um dos principais pontos debatidos foi a guarda e a utilização de certificados digitais e-CPF de empresários, sócios e administradores por escritórios de contabilidade.

 

Por estar vinculado diretamente à identidade digital de uma pessoa física, o e-CPF permite autenticações, assinaturas eletrônicas e a realização de procedimentos com efeitos jurídicos, fiscais, administrativos e patrimoniais. Dependendo das permissões dos sistemas acessados, sua utilização pode ir além das atividades contábeis contratadas, possibilitando, por exemplo, a assinatura de documentos e a realização de alterações cadastrais e societárias.

 

De acordo com Ildomar Marangoni, a manutenção de certificados e-CPF de clientes sob a guarda dos escritórios pode representar um passivo jurídico e operacional, especialmente quando não existem autorizações específicas, controles de acesso e mecanismos que permitam identificar quem realizou cada operação.

 

"Embora a simples guarda do certificado não transfira automaticamente ao profissional contábil a responsabilidade por todos os atos praticados em nome do titular, falhas de segurança, utilizações indevidas ou a ausência de controles podem ser consideradas na apuração de responsabilidades", disse o presidente do SESCON-MT.

 

Entre os riscos levantados estão a dificuldade de identificar a autoria de operações realizadas por diferentes colaboradores, a exposição de dados pessoais e possíveis vulnerabilidades relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de questionamentos sobre atos praticados sem autorização ou fora dos limites dos poderes concedidos pelo cliente.

 

A importância de adotar procedimentos que garantam maior segurança e transparência nas relações entre clientes e escritórios contábeis. A utilização de procurações eletrônicas e outros mecanismos oficiais de representação foi apontada como alternativa ao compartilhamento de credenciais pessoais.

A adoção de controles internos, autorizações formais e registros de acesso também contribui para reduzir riscos, preservar a segurança das informações e dar maior rastreabilidade às operações realizadas em nome dos clientes.

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