Representantes do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Mato Grosso (SESCON-MT) e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT) se reuniram com o coordenador da Vigilância Sanitária de Cuiabá, Victor Pagnossi, para pedir a simplificação dos procedimentos para renovação do Alvará Sanitário das empresas. A reunião ocorreu nesta segunda-feira (27.07) na sede do órgão municipal.
De acordo com o presidente do SESCON-MT, Ildomar Marangoni, o sindicato recebeu manifestações de empresas e contadores a respeito da obrigatoriedade de apresentação anual de documentos que já constam nos arquivos da coordenadoria de Vigilância Sanitária para a renovação do alvará.
"Não há justificativa para exigir todos os anos a apresentação de documentos que permanecem inalterados. Isso gera um custo administrativo para os escritórios de contabilidade, aumenta o tempo de tramitação dos processos e gera um retrabalho para os servidores públicos, além de dificultar o cumprimento do prazo para apresentação dos documentos", explicou o presidente.
O SESCON-MT pede à Vigilância Sanitária de Cuiabá que seja implantado um procedimento administrativo, para que os documentos apresentados no primeiro licenciamento sejam válidos para as próximas renovações, sendo exigida nova documentação somente quando ocorrer alteração contratual, mudança de endereço, ampliação ou redução das atividades, ou qualquer mudança que cause modificação dos dados originalmente apresentados.
O coordenador da Vigilância Sanitária de Cuiabá, Victor Pagnossi, compreendeu a dificuldade dos escritórios de contabilidade no procedimento de atualização do alvará e trabalhará com o sindicato para resolver a questão. "Todos os apontamentos são importantes para dar agilidade, principalmente dos contadores que são responsáveis por fazer esses processos. Vamos alinhar para que haja maior praticidade, inclusive atualizar o nosso sistema com os avanços tecnológicos", disse.
A reunião contou com a participação do diretor financeiro do SESCON-MT, Cloves Alcantara e da vice-presidente de desenvolvimento profissional do CRC-MT, Lucilene Zanette.
Texto: Lousdembergue Rondon
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