Secretaria de Fazenda reformula estrutura organizacional

A maioria das modificações está relacionada às unidades administrativas vinculadas à Secretaria Adjunta da Receita Pública (Sarp). Compreendem novas especificações da posição hierárquica e novas denominações das unidades.

As seis assessorias da Sarp (Apea, ARFF, ANRP, Aerp, APTR e AISN) passaram a compor o nível estratégico e especializado e tiveram duas denominações modificadas para: Unidade de Pesquisa Econômica Aplicada (Upea), Unidade de Relações Federativas Fiscais (URFF), Unidade de Planejamento e Negócios da Receita Pública (UNRP), Unidade Executiva da Receita Pública (Uerp), Unidade de Política e Tributação (UPTR) e Unidade de Informatização de Sistemas do Negócio (UISN).

Os respectivos titulares dessas unidades agora são designados coordenadores, equivalentes a diretores chefiados pelo secretário-adjunto da Receita Pública. A Corregedoria Fazendária, até então integrante do nível de direção superior, agora passa a compor também o nível de apoio estratégico e especializado.

Assim, as unidades integrantes do nível de execução programática (Superintendências e Gerências) passam a se reportar imediatamente aos coordenadores (antigos assessores da Sarp) e mediatamente ao titular da Sarp.

O secretário-adjunto da Receita Pública, Marcel Souza de Cursi, explica que a alteração visa à consolidação estrutural do modelo estratégico vigente. “Antes definido em Portaria e agora introduzido diretamente na estrutura formal da Sefaz, o modelo absorveu as funções plenas de coordenação estratégica da receita, ficando o adjunto com as funções diretivas de objetivos setoriais e os coordenadores estratégicos, de diretores temáticos da receita, aos quais as demais unidades se subordinam multifuncionalmente por assunto.”

Ele observa que a reformulação visa também adequar algumas unidades às necessidades do plano de negócios da Receita Pública para o período 2012 a 2020 e para o Plano Plurianual 2012 a 2015. Nesse sentido, uma das medidas é a instituição do escritório de executivos estratégicos da Receita Pública, semelhante ao utilizado na iniciativa privada, na gestão de grandes corporações que possuem diretor executivo.

Capitaneado pelo adjunto da Sarp, o escritório tem as funções de coordenação, interlocução e implementação das estratégias atribuídas aos coordenadores das unidades estratégicas. “Assim, a Receita Pública passa a utilizar formalmente de um escritório de executivos estratégicos, que passam a responder interna e externamente pelas estratégias dos planos de trabalho do período 2012 a 2020, sub-rogados na interlocução externa e na capacidade de dizer e conduzir as estratégias e operações”, afirma Cursi.

O plano de negócios e a denominação de algumas unidades das superintendências (Sare, Suic, Suac e Sunor,) vinculadas à Sarp foram revistos para atender ao período 2012 a 2020 e ao PPA 2012 a 2015. A Gerência de Recuperação da Receita Pública (Gerp/Sare) passou a denominar-se Gerência de Controle da Responsabilidade Tributária (GCRT/Sare); a Gerência de Pesquisa e Investigação Fiscal (Gepi/Sare) mudou para Gerência de Exigência, Pesquisa e Informação (GPIF/Sare); e a Gerência de Gestão do Crédito Fiscal (GGCF/Suic) passou a denominar-se Gerência de Controle do Crédito, da Antecipação e das Deduções (GCCA/Suic).

ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

No âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (Suac), foi criada a Gerência Regional de Serviços e Atendimento Noroeste (GRNO), com uma sede em Tangará da Serra, para abranger 14 municípios, e a outra sede em Juína, para abranger outros sete municípios.

Com isso, o número de Gerências Regionais de Serviços e Atendimento passou para seis: Norte (com sedes em Alta Floresta, Sinop, Sorriso e Juara) Sul (com sedes em Rondonópolis e Primavera do Leste), Leste (com sedes em Barra do Garças e Água Boa), Oeste (sede em Cáceres), Metropolitano (sede em Cuiabá) e Noroeste. A ampliação das unidades desconcentradas objetiva aperfeiçoar a qualidade do atendimento prestado a contribuintes e contabilistas em todo o Estado.

Já o Conselho de Contribuintes e a Câmara de Julgamento adquiriram status de gerências e passaram a estar vinculados à Superintendência de Normas da Receita Pública (Sunor). A Gerência de Processo Administrativo Tributário (Gpat) passou a denominar-se Gerência de Processos Administrativos e NAI (Gpad), também vinculada à Sunor.

TESOURO ESTADUAL

No âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual (Sate), foi efetuada mudança de denominação de duas unidades da Superintendência de Gestão da Contabilidade do Estado (Sgec): a Coordenadoria de Acompanhamento e Validação da Execução Orçamentária (Caex) passou para Coordenadoria de Acompanhamento e Validação da Execução Orçamentária e Patrimonial (Caop) e a Coordenadoria de Acompanhamento e Validação da Execução Patrimonial (Caep) passou para Coordenadoria de Normas de Finanças Públicas Estaduais (CNFP).