20/05/2011 18h41m
Os contabilistas são um dos poucos profissionais que, apesar de desenvolver um trabalho intelectual, se enquadram na categoria de Micro Empreendedor Individual (MEI). Por isso a diretora do Sebrae-MT, Eneida Maria de Oliveira, apresentou aos participantes do I Encontro Matogrossense das Empresas de Serviços informações sobre essa categoria de empreendedores e os projetos de apoio da instituição a eles.
Pode ser um empreendedor individual o profissional que tem no máximo um funcionário em sua empresa, uma receita de R$ 36 mil/ano e nenhuma participação como sócio-proprietário em outra empresa. Hoje, são 1.126.582 (um milhão, cento e vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e dois) micro-empreendedores registrados no país, 23.859 (vinte e três mil, oitocentos e cinquenta e nove) em Mato Grosso.
Esses empresários passam a pagar alguns tributos, mas também passam a ter direito a benefícios da Previdência, como aposentadoria, auxílio doença, licença maternidade e seguro em caso de acidentes. Também há um programa de apoio do Sebrae nesse sentido, com ferramentas desenvolvidas para atender o empreendedor individual.
O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, acompanhou a diretora do Sebrae na mesa para falar sobre o funcionamento desse projeto, que virou Lei a partir de 2009 (LC 128/08), e que tanto o Sebrae quanto a Fenacon participam desde o início como idealizadores. A formalização ainda está em processo e as entidades trabalham agora para ampliar o número de cadastrados como MEI e auxiliar no processo até que haja segurança para que continuem seu desenvolvimento.
