Revisão da portaria Sefaz/MT garante segurança jurídica para contadores

03/02/2025 11h45m

A nova Portaria SEFAZ-MT 022/2025, publicada nesta segunda-feira (03.02), trouxe avanços significativos na regulamentação da atividade contábil no estado. 

A medida foi resultado da revisão da Portaria SEFAZ-MT 204/2024, que gerava insegurança jurídica e riscos de interpretações equivocadas que poderiam responsabilizar contadores indevidamente.

O presidente Sindicato das Empresas de Serviço Contábil de Mato Grosso (Sescon/MT), Marco Aurélio Coelho, destacou a importância da nova portaria para a categoria. 

"A reformulação da portaria garante que contadores não sejam mais responsabilizados como fiscais, o que era um risco para a profissão. Agora, com o novo texto, há maior clareza e segurança jurídica para contadores e empresários contábeis em todo o estado", afirmou Coelho.

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