Reunião na Câmara Municipal discute exigência de alvará sanitário

20/06/2024 16h09m

Representantes do Sindicato das Empresas de Serviço Contábil (Sescon/MT), do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/MT), da Junta Comercial (Jucemat) e outras entidades da classe contábil reuniram-se com a equipe de Vigilância Sanitária de Cuiabá e o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000, para discutir a exigência do alvará sanitário para determinados setores econômicos.

Contadores criticaram divergências de entendimento das obrigações em relação aos CNAEs e às taxas exigidas pela Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá, principalmente quanto ao impacto na opção pelo Simples Nacional. Diante disso, ficou acordado que o alvará sanitário não influenciará no enquadramento de novas empresas no Simples Nacional no ano de 2024. As entidades representativas elaborarão um estudo sobre a possibilidade de isenção para algumas atividades e domicílio fiscal.

A reunião ocorreu nesta segunda-feira (17.06) na Câmara Municipal de Cuiabá.

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