Para realizar o pagamento da renovação da licença, o comerciante deve se dirigir à Vigilância, para retirar o requerimento. O pagamento pode ser efetuado em qualquer banco.
Os documentos necessários para os interessados em abrir seu comércio, para pessoa física são: RG, CPF, comprovante de endereço e o Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Para pessoa jurídica, além dos documentos pessoais, serão necessários os seguintes documentos: a cópia do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), cópia de declaração de firma mercantil oficial, da Junta Comercial e a cópia de comprovante de recolhimento da taxa, de requerimento da licença sanitária.
Bares, restaurantes, distribuidoras de alimentos, mercados, vendedores ambulantes, além de outros locais, são fiscalizados pela equipe da Vigilância. “Comunicamos aos comerciantes a necessidade da renovação da licença, pois sem ela o estabelecimento será interditado, além de ser multado”, alerta a gerente da Vigilância Sanitária, Nilva Solange Gracioli Felix.
Fonte: O Documento
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