Projeto de Lei reduz carga tributária para contadores

O Projeto de Lei do Executivo Municipal que prevê a redução da carga tributária em Várzea Grande foi aprovado, nesta quarta-feira (14/03), pela Câmara Municipal de Vereadores. Com isso, o índice de 5% passa a ser de 3% sobre o valor mensal de faturamento dos contadores e técnicos contábeis. O novo percentual é retroativo a 1º de março.
 

De acordo com o secretário de Receita de Várzea Grande, Jorge Merquíades de Magalhães, o novo índice significa, na prática, uma redução efetiva de 40% sobre a carga tributária. “Esse resultado é um reflexo das negociações que já havíamos iniciado junto ao segmento interessado. Além disso, houve toda uma mobilização dos representantes do Legislativo para que o projeto de lei fosse aprovado”.
 

Para o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Mato Grosso (Sescon-MT), Anderson Sampaio de Oliveira, essa é uma conquista para a categoria. “Vemos essa parceria entre o nosso segmento e a prefeitura como algo bastante positivo, que renderá bons frutos. Um deles é essa redução de nossa carga tributária”.
 

Entretanto, Oliveira destaca que é imprescindível haver “uma sintonia entre todos os envolvidos” para que mais benefícios sejam conseguidos, beneficiando não apenas os contadores e técnicos contábeis, mas o desenvolvimento de Várzea Grande.
 

CÓDIGO TRIBUTÁRIO – No mesmo Projeto de Lei, ficam criadas obrigações acessórias para com as empresas que exerçam atividades de transporte intermunicipal, administradoras de cartões de crédito ou que desenvolvam equipamentos e programas de computação.
 

“O Código Tributário foi ampliado permitindo à autoridade fiscal requisitar informações, documentos e arquivos magnéticos para facultar mais um elemento de aferição. Assim, é possível verificar se os dados fornecidos refletem a realidade econômica do contribuinte”, explica o secretário de Receita, Jorge Merquíades de Magalhães.