| Trancada pela MP da Liberdade Econômica, pauta do Plenário inclui PECs e projeto em favor do idoso
A pauta do Plenário desta semana está trancada pela medida 881/2019. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados, tem validade até o próximo dia 27 e é o primeiro item da pauta do Plenário na próxima terça-feira (20).
Comissão aprova projeto que restringe rol de empresas sujeitas a ter bem indisponível
O relator da proposta, deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), recomendou a aprovação. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
CAE analisa mudança no Estatuto da Microempresa para facilitar crédito
Em reunião na próxima terça-feira (20), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o Projeto de Lei da Câmara que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e autoriza a constituição de sociedade de garantia solidária
CCJ inicia debate sobre reforma tributária nesta segunda
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que institui a reforma tributária, começará a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta segunda-feira (19), no Senado Federal. Governo e empresários planejam campanha para estimular economia Semana do Brasil funcionará nos moldes do evento Black Friday
Com juro baixo, taxa de crédito imobiliário se aproxima do menor patamar da história
Inflação sob controle, perspectiva de novos cortes na Selic e aumento da concorrência entre bancos levaram o juro médio dos empréstimos para a compra da casa própria em junho para 7,73% ao ano
Juro do cheque especial resiste no nível mais alto em 25 anos
Depois que os bancos públicos desistiram de comprimir os juros para forçar a queda do custo do crédito no país, as taxas cobradas no cheque especial subiram para os maiores percentuais da série estatística do Banco Central, que cobre 25 anos.
Tesouro estuda fim da regra de ouro e propõe teto de 60% para dívida bruta
As propostas consistem em instituir um limite de longo prazo para o endividamento público, o qual seria alcançado por meio de metas fiscais de resultado orçamentário e controle de despesas
Governo lança projeto para estimular empreendedorismo nos jovens
Objetivo é preparar para os desafios da quarta revolução industrial
Brasil tem 45 milhões de desbancarizados, diz pesquisa
Eles movimentam R$ 817 bilhões por ano
Empresário deve encarar investimento fora do país como recomeço
Autoconfiança pode atrapalhar etapas do planejamento, como estudo de concorrência, mercado e legislação locais
Automação pode afetar emprego de metade dos trabalhadores do país
Pesquisa de Harvard estima que 44,5 milhões de brasileiros estão em ocupações desafiadas pela tecnologia; momento é de investir em qualificação
Mais de 12 milhões de brasileiros foram vítimas de golpes financeiros em 2018, estima levantamento
O maior número de fraudes está relacionado ao não recebimento de produtos e à clonagem de cartões de crédito. Prejuízos somados chegam a cerca de R$ 1,8 bilhão
 | | | Previdência que chega ao Senado é diferente do que queria governo
Texto perde pontos importantes e potência fiscal durante a tramitação no Congresso
Sem projeto campeão, empresários criticam propostas da reforma tributária
Um dos obstáculos mais atacados é o fim dos incentivos fiscais dados pelos estados
O governo mexe no vespeiro dos impostos
A gestão federal enfrenta resistência à volta de um imposto sobre pagamentos e revê a ideia de acabar com as deduções no IR dos gastos com saúde e educação
Você vai pagar a conta
A equipe econômica prepara a volta do famigerado imposto do cheque. É a ideia mais nefasta da Reforma Tributária, que com seu efeito cascata penaliza o trabalhador, dificulta o ambiente de negócios e asfixia a economia – além de estimular a informalidade. Cabe à Câmara barrar tal insanidade
"Extinguir o CARF seria um tiro no pé", diz advogado tributarista
A possibilidade está sendo debatida dentro da proposta do governo federal de alterar a estrutura da Receita Federal
"Existe algo de grave na nossa economia"
Entrevista com Marcos Lisboa, presidente do Insper
Por que as gigantes da tecnologia contrataram pessoas para ouvir nossas conversas privadas
Não é a única maneira de aperfeiçoar tecnologias de inteligência artificial, mas é a mais simples
Opinião | Imposto de Renda penaliza cidadão que ganha menos
Eliminação de deduções, com aumento da faixa de isenção, seria medida benéfica como política fiscal
Na Alemanha, comitê discute papel de autoridades em redes sociais
Para o alemão Stefan Brink, Comissário Estadual de Proteção de Dados e Liberdade de Informação, as 'lives' em parlamentos exemplificam comportamento inadequado de políticos | | | Desafios e propostas para o debate da reforma tributária
A boa recepção em torno de alguns pontos das PEC 45 e 110, como a tributação no destino e sobre o valor agregado, de um lado e, de outro, a persistente crítica em relação a outros pontos, como a falta – paradoxal – de simplicidade, a demora na transição dos regimes, o exagero da reforma e a opacidade normativa dos termos constitucionais utilizados nos impõe uma reflexão mais detida e menos apaixonada. | | STF consolida processo eletrônico e encerra protocolo avançado em papel
A medida faz parte de um dos eixos estratégicos da gestão do ministro Dias Toffoli: a modernização administrativa e o fomento da inovação tecnológica.
Maioridade civil, emancipação e o entendimento do STJ
No mundo jurídico e na sociedade de forma geral, a maioridade civil é um marco temporal importante. De acordo com a legislação atual, atingida a maioridade, o indivíduo fica habilitado à prática de todos os atos da vida civil, sem a necessidade de assistência de um representante legal.
Adesão voluntária à arbitragem impede consumidor de buscar Judiciário para resolver conflito em contrato de adesão
A cláusula compromissória, que determina a solução de conflitos por meio de arbitragem, é nula quando imposta ao consumidor. No entanto, é possível a instauração de procedimento arbitral em relações de consumo, se houver a concordância posterior das partes com esse mecanismo de solução extrajudicial de conflitos.
TRT-15 decide que trabalhador demitido por justa causa tem direito a FGTS
O trabalhador de uma empresa que não comprova de maneira devida o recolhimento de parcela do FGTS tem direito ao fundo mesmo sendo demitido por justa causa.
ICMS sobre software por download é matéria legal e não constitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu não analisar o mérito de uma arguição de inconstitucionalidade envolvendo a incidência de ICMS sobre software disponibilizado por meio de transferência eletrônica de dados (download, streaming ou nuvem). | | | Projeto de Lei destravará omnichannel no País
Proposta aguarda parecer da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) do Congresso; direito do consumidor retirar a compra em lojas parceiras próximas seria a maior mudança na legislação | | |
