Renegociação da dívida ativa renderá R$6,4 bilhões ao governo em 2020 Governo deve arrecadar R$460 milhões em 2019 e R$6,4 bilhões em 2020 com o parcelamento PGFN regulamenta o acordo de transação previsto na MP do Contribuinte Legal O acordo visa medidas de estímulo à regularização de contribuintes com débitos considerados pela PGFN como irrecuperáveis e de difícil recuperação MP dá à União poder de decidir quem poderá parcelar dívidas A MP, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei, regulamenta a chamada transação resolutiva de litígio, que está prevista no Código Tributário Nacional desde 1966, mas nunca foi aplicada. Operações com criptomoedas informadas à Receita somam R$ 14 bilhões em dois meses Receita passou a exigir em agosto a comunicação de transações feitas com as moedas virtuais. Rogério Marinho descarta inconstitucionalidade no Programa Verde Amarelo Marinho disse ainda que o governo teve a preocupação de buscar uma compensação arrecadatória para a isenção, por meio da taxação do seguro-desemprego Plenário pode votar MP que transfere Coaf para o Banco Central Entre as propostas em pauta está também a que amplia a oferta de serviços públicos por meio digital em todas as esferas de governo País tem 7 milhões de subocupados por insuficiência de horas trabalhadas A taxa composta de subutilização inclui a população desalentada Facesp apoia a inclusão do Simples na renegociação de dívidas com a União O refinanciamento de débitos, com redução de juros e multa e parcelamento dos valores, passou a ser válido a partir da Medida Provisória 899/2019 Projeto permite saque do FGTS para trabalhador com 60 anos Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei do FGTS, que permite o saque aos 70 anos. Senado deve votar isenção de ICMS para igrejas nesta terça Comissão de Assuntos Econômicos do Senado é favorável ao benefício Fundação IFRS nomeia novos curadores, incluindo um brasileiro O contador Alexsandro Broedel foi nomeado novo curador da Fundação International Financial Reporting Standards PEC garante estabilidade para gestante com qualquer tipo de vínculo empregatício Proibição de dispensa valerá inclusive para cargo em comissão Semana de Negociação vai ter mais de 450 agências bancárias abertas até as 20h durante a semana Mutirão vai permitir que dívidas com sejam renegociadas e com desconto de até 92% Caixa faz retiradas de até R$ 500 de contas do FGTS e diz que objetivo é facilitar saque por trabalhadores Para beneficiários que não desejarem retirar o dinheiro, recursos serão devolvidos às contas com correção, sem perda para os trabalhadores, segundo o banco. Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal ultrapassou a marca de 100 mil atendimentos em 2019 Mais de 20 mil estudantes participam da iniciativa. Banco Central diz que outros 76 países também colocam teto para juros aos consumidores Poucos deles, no entanto, estabelecem um teto único para todas as taxas de juros praticadas em seus mercados Servidores usam eleições de 2020 para tentar barrar reforma administrativa Funcionalismo utiliza poder de angariar votos nos estados e municípios para alertar políticos e travar a reforma administrativa |