Empresas que optarem por usar o Registro de Ponto Eletrônico devem se adequar as novas regras até março do ano que vem. A extensão do prazo, que iria terminar no próximo dia 26, foi anunciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nessa quarta-feira (18). Para aqueles que se não se adequarem às exigências estarão sujeitos a multas que variam conforme critérios observados na empresa. Mesmo assim, os empresários de Mato Grosso acreditam que o tempo não será suficiente para que ocorra adequação ao novo sistema, que prevê a substituição do ponto eletrônico convencional para as máquinas que emitem comprovante de registro para o trabalhador.
O presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Jandir Milan, explica que o prazo deveria ser estendido, para no mínimo, até o final de 2011. Segundo ele, a dificuldade para adquirir os equipamentos e o alto custo das máquinas são empecilhos que não se resolvem em curto espaço de tempo. Ele ressalta que, atualmente a adesão ao novo sistema não chega a 10% das indústrias mato-grossenses.
No comércio varejista de Mato Grosso o novo ponto eletrônico foi implantado em apenas 2% dos estabelecimentos. É o que afirma o vice-presidente da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio-MT), Hermes Martins. Ele também aponta a dificuldade do empresário em adquirir as máquinas. "É no mínimo R$ 4 mil reais por equipamento que o comerciante terá que desembolsar para ficar em acordo com a exigência do MTE". Esse valor, de acordo com ele, poderá ser repassado para o consumidor.
Mas o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, ressalta que nenhuma empresa será obrigada a usar ponto eletrônico, independente do tamanho e da quantidade de trabalhadores que tenha. "Apenas as empresas que usam este equipamento terão que se adequar; e se não quiserem se adequar, também poderão optar por usar ponto manual ou mecânico". Segundo ele, a intenção da Portaria é dar ao trabalhador o poder de conferir seu horário de trabalho. Significa que as empresas optantes pelo registro de ponto manual ou mecânico podem continuar com esse sistema. Já os empresários que prefiram o modo eletrônico devem trocar o equipamento por um que emita comprovante ao trabalhador.
REP - Conforme o MTE, atualmente, há no mercado 19 empresas produzindo 81 modelos de Registros Eletrônicos de Ponto (REP) certificados pelo ministério. Das 19 fabricantes, 14 responderam ao MTE sobre suas capacidades de produção; que, chega à marca de 184.5 mil equipamentos fabricados por mês. Com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), das mais de sete milhões de empresas declarantes, cerca de 300 mil (5%) são potenciais utilizadoras de registro eletrônico de ponto. As demais 6,7 milhões de empresas utilizam ponto manual ou mecânico ou têm menos de 10 empregados, o que as desobriga da marcação de ponto.
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