O Tesouro muda a política de gestão da dívida pública

Foi divulgado o resultado anual da dívida pública em 2010 e o Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2011, que indica modificações importantes na estratégia do Tesouro. A importância desses documentos está no fato de que representam uma certa antecipação da condução das finanças públicas.

No que diz respeito ao resultado da Dívida Pública Federal, o PAF de 2010 foi respeitado. O estoque da dívida pública cresceu R$ 196,3 bilhões em 2010, atingindo R$1,694 trilhão, acima do mínimo fixado no PAF (R$ 1,6 trilhão), mas abaixo do máximo autorizado (R$ 1,730 trilhão). A composição é ligeiramente inferior ao máximo previsto, e os títulos prefixados representaram 36,6% do total, seguidos pelos títulos vinculados à Selic (30,8%). O prazo médio da dívida ficou em 3,5 anos, enquanto a porcentagem da que vence em 12 meses foi de 23,9%. Isso não quer dizer que estamos diante de uma situação muito boa, já que nossa dívida continua sendo de curto prazo.

O PAF para 2011 tomou como base as necessidades de financiamento de R$ 12,8 bilhões para a dívida externa, R$ 410,1 bilhões para a dívida interna em mercado, e R$ 41,4 bilhões de encargos no Banco Central (BC). Tendo como hipótese recursos orçamentários de R$ 98,7 bilhões, as necessidades líquidas de financiamento serão de R$ 365,6 bilhões, uma quantia expressiva que exigirá a colocação de papéis de prazo longo.

Os vencimentos de janeiro, já contabilizados, representaram 26,2% dos vencimentos totais para 2011. Para ter esse resultado, o PAF está prevendo um aumento do prazo médio do estoque da dívida, a substituição progressiva dos títulos remunerados pela Selic por títulos prefixados ou vinculados a índice de preços (o que exigirá reduzir a remuneração dos prefixados e conseguir queda da inflação), melhoria do perfil da dívida externa (embora se preveja uma redução da liquidez no mercado externo) e o desenvolvimento da estrutura a termo da taxa de juros, o que explica as medidas permitindo a atuação do BC e do Fundo Soberano Brasileiro no futuro. A redução dos papéis remunerados pela taxa Selic e o aumento do prazo desses papéis nos parece uma boa decisão na medida em que permite ao BC atuar com maior liberdade na sua política monetária.

Na realidade, a evolução da dívida pública vai depender de uma gestão muito austera das finanças públicas, o que exige compromissos não apenas do governo, mas do poder Legislativo, e uma atitude mais realista dos sindicatos de trabalhadores nas suas reivindicações.