Nota eletrônica será obrigatória em VG a partir de junho

 Desde o dia 25 de março equipes da Central do ISSQN (Imposto Sobre Mercadoria de Qualquer Natureza) - unidade Várzea Grande - estão fazendo o recadastramento dos prestadores de serviços domiciliados no município. Eles estarão a partir de junho, utilizando a Nota Fiscal Eletrônica.

Estão cadastrados no ISSQN, 6.680 prestadores ativos e 19.045 prestadores de serviços avulsos, ou seja, aqueles que utilizaram o posto de atendimento uma única vez. “Com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica, todos deverão se recadastrar novamente. Essa é uma exigência que vale para os contribuintes ativos ou avulsos”, alertou o coordenador do ISSQN, Rogério Camargo Nery.

O coordenador disse ainda que o prazo para o recadastramento termina no dia 6 de junho. “Aconselho que os prestadores de serviços se dirijam ao ISSQN e façam a inserção ao novo sistema de Nota Fiscal Eletrônica os quantos antes, dessa forma estarão evitando correria de última hora”, completou.

De acordo com o secretário de Receita, Luis Fernando Botelho Ferreira, com a aplicação da Nota Fiscal Eletrônica, Várzea Grande passará a utilizar a emissão de documentos fiscais com maior qualidade e precisão, quanto às informações prestadas pelos contribuintes. “Estaremos dessa forma diminuindo custos e gerando uma maior eficácia na gestão pública”, destacou.

O secretário comentou ainda que o atual modelo de Nota Fiscal aplicado no município não obedece ao padrão estabelecido pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – ABRASF. “Estamos usando a nota fiscal, modelo série 2, com três vias. Com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica o procedimento anterior deixará de existir”, pontuou o secretário.

RECADASTRAMENTO: O recadastramento no ISSQN está sendo feito via online, porém é necessário que os contribuintes se dirijam ao órgão para entrega de documentação exigida pela unidade. Só depois desses trâmites será concluída a efetivação dos dados.

DETERMINAÇÃO - O município de Várzea Grande instituiu por meio do Decreto 017/2013 a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no padrão estabelecido pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF, com isto, estará atendendo a conceitos nacionalmente estabelecidos que propiciem maior acesso às informações tributárias e maior controle da arrecadação.

Fonte: O Documento