Pelos cálculos da equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), a perda mato-grossense pode chegar a casa dos R$ 1,37 bilhão já em 2012. Este montante deixaria de entrar nos cofres públicos do Estado caso a proposta de impor o recolhimento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) somente no destino seja aprovada.
A preocupação com possíveis perdas da reforma tributária trará para Cuiabá a presença dos governadores de todos os Estados do Centro-Oeste, mais o Distrito Federal, Rondônia e Tocantins. A Capital será sede do II Encontro de Governadores do Centro-Oeste, evento que será realizado no dia 1° de agosto com o tema “Pelo fortalecimento do pacto federativo”.
Atualmente, o ICMS é dividido entre origem e destino, ou seja, quando um produto com alíquota de ICMS estipulada em 17% sai de Mato Grosso para Goiás, por exemplo, 12% do imposto fica com Mato Grosso e 5% com o Estado vizinho. Neste mesmo exemplo, quando o produto sai de Goiás, 12% é recolhido em Goiás e 5% em Mato Grosso. Com a mudança na legislação, os 17% ficariam exclusivamente no Estado de destino.
Em outro cenário apresentado pelo Governo Federal, a alíquota interestadual ficaria em 2%. Nessa proposta, Mato Grosso perde R$ 1,21 bilhão. Pela proposta onde a alíquota interestadual é fixada em 4%, Mato Grosso perde R$ 890 milhões. (Com Daniel Dino).
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