Visando a modernização e agilidade na prestação de serviços aos cidadãos, a prefeitura nomeou, em decreto de 10 de abril deste ano, mais doze empresas do município à condição de substitutos tributários.
A Substituição Tributária é o regime pelo qual a responsabilidade pelo imposto devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte.
Para o secretário de Receita de Várzea Grande, Luis Fernando Botelho Ferreira, a substituição tributária é um caminho para simplificar o processo de gestão pois trata de solução envolvendo uma parceria entre o fisco/contribuinte substituto, esta parceria além de reduzir a evasão fiscal, inadimplência e a sonegação, traz como compensação um ambiente propício a aplicação da justiça fiscal.
Na manhã de quinta-feira(13/06), na sede do ISSQN, foi realizada uma reunião para que representantes das novas empresas nomeadas substitutas tributárias pudessem se informar sobre a legislação e os aspectos práticos para a sua correta aplicação.
A reunião foi conduzida pelos fiscais de tributos Fabiano Bezerra e Stefania Borges. Durante a reunião, os representantes sugeriram que a Receita do município promovesse reuniões mensais para discutir sobre o tema. Os fiscais informaram que já está em operação uma equipe permanente do ISSQN para tirar dúvidas sobre a Substituição Tributária.
Dúvidas e sugestões deverão ser encaminhadas para o endereço: st.issqn@gmail.com
Fonte: O Documento
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