I ENCONTRO DA LEI GERAL EM MATO GROSSO

O Encontro teve como objetivo avaliar a implantação da Lei Geral no Estado de Mato Grosso, e divulgar o Empreendedor Individual. O evento aconteceu no Auditório da FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – FIEMT - Casa da Indústria, localizada na Avenida Rubens de Mendonça, no Centro Político Administrativo, e contou com as presenças marcantes de autoridades e representantes de classe. A mesa foi composta pelos seguintes representantes: ANTONINO FERREIRA NEVES – Vice Presidente da FENANCON para a região Centro Oeste; ADÃO ALONÇO DOS REIS – Presidente do SESCON-MT; PEDRO JAMIL NADAF – Secretário de Estado de Industria, Comércio e Mineração e Presidente da FECOMÉRCIO; EDSON PINTO, Presidente do SESCON-GO (Mediador do Encontro); ROBERTO PERÓN – Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e Presidente do Comitê Gestor da REDESIM; Dra. LEIDE KATAYAMA - Diretora do SEDRAE-MT; SILVIA MARA LEITE CAVALCANTE – Vice-Presidente do Conselho Federal de Contabilidade; JORGE YASSEF FILHO, Presidente do Conselho Regional de Contabilidade; EMINA MOHAMED  HASSOUM – Superintendente de Informações sobre Outras Receitas, representando o Secretário Estadual de Fazenda; DOMINGOS SÁVIO PARREIRA – Vereador da Capital, representando a Câmara Municipal de Cuiabá. O Vice Presidente da FENACON, Senhor ANTONINO FERREIRA NEVES, procedeu a Abertura do Encontro agradecendo a presença de todos, passando a palavra aos componentes. O Secretário de Estado de Industria e Comercio, abriu os discursos, falando dos avanços na implantação da Lei Geral no Estado que já conta com 97% dos municípios com sua Lei Geral implantada e do trabalho que vem desenvolvendo a frente da Secretaria, no sentido de facilitar o financiamento para as micro e pequenas empresas no Estado, através dos diversos programas da Secretaria. Na seqüência, a Diretora do SEBRAE-MT fez uma breve exposição da evolução da LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, até a situação atual, lembrando que dos 141 municípios, 136 já possuem a sua Lei Geral implantada, colocando o Estado de Mato Grosso a frente de todos os Estados.Comentou sobre as ações do SEBRAE-MT de apoio a pequena e micro empresa, em Parceira com a Associação Mato-grossense dos Municípios, entre as quais o programa FOMENTA MATO GROSSO, o APOIO NA CONSTRUÇÃO DA LEI GERAL DO MUNICÍPIO, OFICINA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS em 51 municípios. Sobre o MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, a Dra. LEIDE KATAYAMA falou da contribuição do SEBRAE-MT, juntamente com o SESCON-MT e outros parceiros, no cumprimento da meta de formalizar 13.000 empreendedores individuais até 31 de dezembro de 2010, que em junho já atingiu o patamar de 6.684 registros. Em seguida a representante da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso, fez sua apresentação situando a SEFAZ no contexto do Simples Nacional, onde o Estado ocupa o 21º lugar em arrecadação do ICMS SIMPLES, à frente apenas de Piauí, Tocantins, Sergipe, Acre, Amapá, Roraima. Assinalou que do total de CNPJ emitidos no Estado, cerca de 20% apenas são optantes do Simples Nacional. Segundo Emina, a SEFAZ , conta com 6.430 Empreendedores Individuais cadastrados no Portal do Empreendedor, onde somente cerca de 58% estão inscritos na SEFAZ. Por último, Presidente do Comitê Gestor da REDESIM, Roberto Perón, fez uma apresentação sucinta do estágio atual do sistema integrador, finalizando esta etapa, e dando início aos debates. É importante salientar o alto nível dos debates, com as perguntas sendo dirigidas em primeiro lugar para a representante da Secretaria de Fazenda e depois para o SEBRAE-MT, os quais prestavam os esclarecimentos necessários, em alguns casos levavam como sugestões para as medidas saneadoras posteriores.