O Grupo de Comissão de Estudos do SESCON/MT, estudou durante a última semana os artigos 83/84 e 85 da nova proposta de Regulamento do ICMS do Estado, conforme proposto em reunião com SEFAZ/MT.
Durante as reuniões de estudos ocorridas, o grupo manteve a atenção no rito processual e obrigações acessórias.
Na sexta-feira 18 de novembro, o grupo de Estudos se reunirá com a Secretária de Fazenda, para levar documento com as devidas contribuições analisadas.
O SESCON/MT, solicita que os empresários que queiram contribuir com sugestões referente aos artigos citados acima do Novo Regulamento do ICMS, envie contribuição pelo e-mail: comunicacaosesconmt@gmail.com
Confira abaixo Nova Minuta de Lei do ICMS:
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