Fiscais defendem uso de critérios

Segundo ele, os fiscais não questionam os valores dos incentivos concedidos, mas, sim, se estes incentivos estão retornando para a sociedade em forma de benefícios sociais, como espera o governo estadual ao abrir mão da arrecadação.

Na opinião de Otarci Nunes, o governo estadual tem a obrigação de mostrar à sociedade se os programas estão atraindo investimentos, gerando empregos, agregando renda e fomentando a atividade econômica na região. “É preciso que haja esta clareza para que o governo possa tomar uma decisão de manter ou suspender o benefício às empresas”.

De acordo com o presidente do Sinfate, a ausência de informações impede se avaliar se há uma relação satisfatória de custo/benefício para a sociedade, tanto no conjunto dos incentivos concedidos quanto em relação a cada empreendimento. “A sociedade precisa de uma resposta do governo e o Estado tem de ser transparente nesta questão, pois as perdas são claras e, o retorno, não está sendo visto na sua totalidade, na forma como os programas propõem”.

A proposta de um novo modelo de concessão de incentivos contempla medidas que visam corrigir distorções e aprimorar o programa de incentivos fiscais, levando em conta a necessidade de atração de investimentos, bem como revisão dos benefícios e concessão dos incentivos por atividade econômica com princípios e políticas gerais. Fala-se também em tornar o processo mais seletivo, levando em conta o desenvolvimento regional.

CONDIÇÕES - Pela legislação atual, as condições básicas para uma empresa obter os benefícios dos dois principais programas de atração de investimentos no Estado – o Prodei e o Prodeic – são: estar estabelecida ou em fase de implantação em território mato-grossense, comprovar sua regularidade fiscal perante os órgãos municipal, estadual e federal, gerar emprego e renda no Estado, utilizar matérias-primas e/ou insumos disponíveis no Estado, suprir a demanda interna ou gerar excedentes exportáveis, melhorar o nível tecnológico da atividade desenvolvida e preservar e melhorar o meio ambiente.