Equipe do Subcomitê Gestor do Redesim vai conhecer sistema integrador vigente em outros Estado

Estados como Santa Catarina, Espírito Santo, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já atuam com sistema integrador do Redesim, onde existem três modelos em execução. Mato Grosso vai avançar na estratégia de implantação enviando equipe do Subcomitê Gestor do Redesim para conhecer o trabalho. A decisão foi revelada após a realização do Seminário para discutir a padronização dos CNAEs realizado em Cuiabá, envolvendo órgãos das esferas nacional, estadual e municipal e deve ocorrer ainda no primeiro semestre desse ano.

“A ideia é conhecê-los para buscar o melhor sistema integrador, o que realmente está funcionando e o mais adiantado para servir de modelo. As adaptações serão feitas posteriormente de acordo com as necessidades. Definido o Sistema Integrador, o próximo passo será a aquisição e implantação”, explicou Wilson Pereira superintendente de Comércio, da Sicme.

Existem três modelos em execução no país e a Receita Federal do Brasil vai integrar-se aos três. O sistema integrador não é definido pela Receita, ela só acata a escolha. Os custos de aquisição ainda não foram definidos e a forma de operacionalização com os municípios também dependem de investimentos.

Para Roberto Peron, presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), além das prefeituras estarem aparelhadas com equipamentos, elas devem fazer o dever de casa. “Primeiro as prefeituras devem desenvolver as atividades sincronizadas com o CNAE nacional. Depois fazer o mapeamento do seu município definindo as distribuições das atividades conforme o grau de risco (alto, médio e baixo) de cada uma delas”, ponderou Peron, que também é representante da Associação Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais no Comitê Gestor da Redesim.

A distribuição das atividades em questão é determinar em quais áreas cada atividade poderá se fixar. Por exemplo, lanchonete que comercializa bebida alcoólica é considerada de médio risco e não pode atuar no raio de 1 km da escola. E posto de gasolina, risco alto, vai oferecer o serviço próximo a hospital? Cabe a prefeitura definir o local.

Com a implantação do Redesim, a Receita Federal não terá mais ligação com os municípios só via integrador. “Estará operacionalizando com 27 integradores mais o Distrito Federal. Os Estados serão intermediários junto à Receita Federal. Mas Mato Grosso precisa oficializar em qual dos modelos entrará”, explicou Raimundo Cézio Flores Filho, da Receita Federal do Brasil (RFB), durante explanação sobre “CNPJ – Cadastro Sincronizado”.

Cézio Flores adiantou que cada Ente Federado (União, Estado, Município) terá gestão do seu cadastro. O Sistema vai viabilizar que todos recebam a mesma informação e o que um desses Entes acatarem, todos deverão fazer o mesmo, como as decisões de fiscalização tributária, por exemplo.

Para representantes do interior, como de Brasnorte, o Redesim vai diminuir a papelada na prefeitura. Tudo ficará na Junta Comercial ou em Cartórios e agilizar o trabalho, como a pesquisa de viabilidade de nome que pode ser feita pelo cadastro na Internet, pelo Portal Redesim que será disponibilizado.

Vale ressaltar que na medida em que o Coletor Nacional (uma das etapas do Redesim) enviar informações cada gestor envolvido vai atualizando seu cadastro, mas não tem acesso ao histórico da empresa.