A Prefeitura de Cuiabá informa aos contribuintes municipais que eles têm até o próximo dia 31 de janeiro para fazer a renovação do Alvará de Licença de Funcionamento de 2011. As taxas e o ISSQN anual para renovação de Alvará (Tributos Municipais 2011) foram lançadas com vencimento para o dia 31/01/2011 para todas as atividades, de acordo com Decreto nº 4959 de 09/11/2010.
Para o exercício de 2011, foram lançadas as Taxas de Publicidade, com os dados existentes. Caso o contribuinte não concorde com o valor lançado deverá entrar com processo no Protocolo Central da Prefeitura, procurando à Diretoria de Gerenciamento Urbano/SMADES até 31/01/2011.
A Secretaria Municipal de Finanças alerta que nenhum setor da Prefeitura de Cuiabá ou pessoas, fora da rede bancária, estão autorizados a receber qualquer valor referente aos tributos de autonomia do Município.
A Prefeitura de Cuiabá informa, ainda, que o Alvará de Licença de Funcionamento para o exercício 2011 sofreu alterações. Agora, o documento não é mais pré-impresso. Os dados como o código de certificação são impressos diretamente no novo alvará. Assim, os interessados podem acessar o site da Prefeitura e imprimir o certificado de autenticidade. O endereço é www.cuiaba.mt.gov.br/serviços/taxas.
Entre outros benefícios do novo formato do documento, fica eliminada a necessidade do contribuinte ter que ir até o cartório para autenticar o alvará, basta acessar no site o protocolo de validação de alvará, no endereço já citado.
A partir de março, a Prefeitura irá aprimorar ainda mais o serviço. O contribuinte poderá acessar a internet e imprimir, ele mesmo, o alvará. São serviços que visam melhorar e agilizar o atendimento ao contribuinte e a população da capital.
Maiores informações pelo telefone 3314-5600,3314-5619, 3313-3154 no horário de 08hs as 17hs. Atendimento online: http://cuiaba.issnetonline.com.br
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