Empresários de Várzea Grande que ainda não possuem o Alvará de funcionamento/2013 terão até o dia 31 de julho para renovar o documento. A pedido dos membros da Associação Comercial e Industrial de Várzea (ACIVAG), a prefeitura municipal resolveu prorrogar, em caráter excepcional, o prazo para pagamento da taxa em cota única e com desconto de 30%.
O secretário de Receita, Luiz Fernando Ferreira Botelho lembra que o alvará é um documento extremamente imprescindível, para setores industriais, comerciais ou para as pessoas que queiram abrir um novo estabelecimento. “Além de ser obrigatório é necessário que esteja posto em um local de fácil visualização”, comentou.
Ele disse ainda que o descumprimento da empresa, por falta do documento, pode causar multas e até fechamento do mesmo. “É necessário que as empresas renovem anualmente o alvará sejam elas públicas ou privadas. Após o prazo para o pagamento da taxa fiscais da secretaria de Receita estarão fiscalizando os estabelecimentos e notificando os inadimplentes, que correm o risco de terem o seu comercio fechado e com amparo legal”, alertou.
O alvará de funcionamento, bem como as taxas a serem pagas, varia de acordo com o segmento empresarial.
Fonte: O Documento
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