Comunicado Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Padrão Nacional

O Município de Cuiabá/MT informa que o ambiente de homologação (webservice) da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), do padrão nacional, foi disponibilizado em 16 de março de 2026. 

Entretanto, verificou-se baixa adesão por parte dos contribuintes ao processo de homologação em seus sistemas PRÓPRIOS (Sistema de Gestão Empresarial), sendo que menos de 1% concluiu essa etapa até o momento. Diante disso, reforça-se a necessidade de que todos os contribuintes realizem a homologação com a maior brevidade possível, a fim de garantir a continuidade na emissão de notas fiscais sem interrupções dentro de seus sistemas. 

Considerando esse cenário, o Município informa a prorrogação do ambiente de produção no padrão Abrasf 2.04 até o dia 31 de maio de 2026. Após esse prazo, dia 01/06/2026, a emissão de NFS-e deverá ocorrer exclusivamente por meio do novo padrão nacional.

Para acompanhamento da Documentação Técnica com as atualizações da Reforma Tributária do Consumo, especialmente dos grupos “IBS/CBS”, é possível realizar a consulta por meio do link oficial a seguir: RTC — Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica.

Para que possam adequar suas soluções, segue o link do manual com exemplos de xml e xsd de validação: https://www.notacontrol.com.br/download/nfse/Manual_integracao_v101.pdf

Além disso, já está disponível um validador da estrutura do XML: Validador de XML. Webservice de Homologação: https://nfse.issnetonline.com.br/wsnfsenacional/homologacao/nfse.asmx 

Para o cadastro do ambiente de homologação acesse link abaixo e preencha as informações necessária na opção de (Solicitação de Cadastro Ambiente de Homologação) - http://www.issnetonline.com.br/homologacao/online/Login/Login.aspx  

Após o preenchimento dos dados empresariais é só aguardar a validação do cadastro que será encaminhado em seu e-mail. O tempo pode levar em torno de 48h.

Série do documento (DPS):•    8 – DPS (Declaração de Prestação de Serviços) 

Município da prestação do serviço:•    5002704 – Código IBGE do município de Campo Grande/MS *Ambiente de Homologação

Atividades cadastradas: tag cTribMun•    Código 7 – Alíquota 3%•    Código 6 – Alíquota 5%

Ressaltamos que esses códigos são disponibilizados exclusivamente para fins de teste na comunicação entre os sistemas. A atividade e a alíquota efetivamente aplicavam serão aquelas oficialmente cadastradas no ambiente de produção. A realização desse cadastro é um passo importante para garantir que sua integração seja realizada de forma estável, segura e em conformidade com as especificações do sistema.

Caso surjam dúvidas durante o processo, nossa equipe permanece à disposição para prestar o suporte necessário por meio dos canais de atendimento:

(65) 98453-6949 Somente whatsapp(65) 99227-7942 Somente whatsappemail: issqn@cuiaba.mt.gov.br

Reiteramos a importância da adequação dos sistemas de webservice dentro do prazo estabelecido, a fim de evitar eventuais transtornos operacionais.

Alexandre Ferreira Diretor de Receitas Mobiliárias Secretaria Municipal de Economia Prefeitura de Cuiabá