Comunicado: Microempreendedor Individual - DASN-SIMEI

07/01/2011 14h42m

O carnê do MEI relativo ao ano de 2011 ainda não poderá ser impresso, pois os valores vigentes para este ano ainda estão sendo cadastrados. O aplicativo PGMEI 2011, onde o carnê é emitido, será disponibilizado na próxima segunda-feira, 10/01/2011.

Desenquadramento do SIMEI

Desde 03 de janeiro de 2010 está disponível o aplicativo para o Empresário Individual comunicar o desenquadramento do SIMEI. Desse modo, o desenquadramento não mais deve ser solicitado por meio de requerimento. Para pedir o desenquadramento, o aplicativo pode ser acessado por meio da página eletrônica https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/controleAcesso/autentica.aspx?id=18

Após estar desenquadrado do SIMEI, o empresário deve acessar o PGDAS e iniciar os cálculos dos valores devidos e o recolhimento dos valores no Simples Nacional.

Fonte: Comitê Gestor do Simples Nacional

Comunicado: Microempreendedor Individual - DASN-SIMEI

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