COMUNICADO

Prezados(as) Contadores(as):

Informamos que as penalidades por ausência de declaração de não movimento lançadas em julho deste ano apresentaram inconsistências e foram canceladas automaticamente de ofício por esta coordenadoria. Caso ainda identifiquem alguma penalidade remanescente, basta nos informar pelos canais de atendimento abaixo relacionados e cancelaremos de imediato.

Ressaltamos que a declaração de não movimento é obrigatória para todas as empresas não optantes pelo Simples Nacional com situação cadastral ativa.Ficam dispensadas desta obrigação as entidades com isenção/imunidade tributária já reconhecidas pelo fisco municipal, bem como os órgãos públicos.

ATENÇÃO: Todos os contribuintes de ISSQN com cadastro ativo e não optantes pelo SN que não emitirem notas fiscais em determinado mês de competência deverão fazer a declaração de não movimento, cujo procedimento é idêntico ao fechamento mensal através do ISS NET Online.

Para esclarecimentos adicionais, entre em contato:Whatsapp ISSQN:(65)99227-7942 / (65)98453-6949Whatsapp SN: (65)99226-7561Callcenter: (65)3317-5617Email ISSQN: issqn@cuiaba.mt.gov.brEmail SN: simplesnacional@cuiaba.mt.gov.br

Atenciosamente,Coordenadoria Técnica do ISSQN/IBSDiretoria de Receitas MobiliáriasSecretaria Adjunta de ReceitaSecretaria Municipal de Economia de Cuiabá