Começa campanha que incentiva mato-grossenses a destinar Imposto de Renda para fundos da infância e do idoso

A campanha que incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e para o Fundo do Idoso (FDI) em Mato Grosso, começou nesta segunda-feira (16.03), com abertura sendo divulgada em uma coletiva de imprensa realizada na sede da Receita Federal, em Cuiabá. A iniciativa busca ampliar os recursos destinados a políticas públicas voltadas às crianças, adolescentes e pessoas idosas nos municípios do estado.

A entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, começa no dia 23 deste mês e termina no dia 29 de maio deste ano.

Com apoio do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Mato Grosso (Sescon/MT), a campanha foi idealizada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC/MT) e conta com suporte da Receita Federal e várias outras instituições.

O objetivo da campanha é informar a sociedade sobre a possibilidade legal de destinar parte do imposto devido para os fundos sociais, fortalecendo programas e projetos que atendem públicos em situação de vulnerabilidade. A entidade lançou o desafio de ampliar a arrecadação neste ano. A meta é alcançar R$ 40 milhões em destinações no estado.

Para o presidente do Sescon/MT, Marco Aurélio Coelho, os recursos são destinados aos fundos e aplicados em iniciativas voltadas à proteção de direitos, ao desenvolvimento social e ao fortalecimento de políticas públicas para crianças, adolescentes e pessoas idosas. "Já existe o mecanismo na nossa legislação que permite que o contribuinte invista parte do imposto devido a projetos sociais, agora precisamos fomentar esta atitude", disse.

O delegado da Receita Federal, Raimundo Roberto Sari, destacou que a destinação faz parte das ações de cidadania fiscal promovidas pelo órgão. “Contribuintes que fazem a declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo podem destinar até 3% do imposto devido para o Fundo da Criança e Adolescente (FIA) e 3% para o Fundo do Idoso (FDI) diretamente no momento da declaração, sem pagar nenhum valor adicional”, explicou.

Caso o município do contribuinte não possua fundo regularizado, a destinação pode ser feita para outro município que tenha o fundo ativo ou para o fundo estadual.

Segundo dados apresentados, em 2024 os municípios de Mato Grosso arrecadaram R$ 19.994.442,55 por meio da destinação do imposto de renda. Em 2025, o valor caiu para R$ 12.757.958,16, representando uma redução de 36,19%, equivalente a R$ 7.236.484,39 a menos. Apesar da queda, o potencial de arrecadação em Mato Grosso é estimado em mais de R$ 242 milhões, valor muito superior ao montante atualmente destinado.

Estiveram presentes na Coletiva representantes de diversos órgãos parceiros como: a presidente do CRC/MT, Silvia Cavalcante; o auditor Yuiti Shimada; a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso; a presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB- MT, Dra. Cintia Nágila; a Secretária-Geral Adjunta da Comissão de Direito Tributário da OAB MT, Letícia Tieme; a Assistente Social, Silvana Barros; o secretário de Assistência Social Benedito Edmilson;  a promotora de Justiça e coordenadora do CAO da Pessoa Idosa, Dra. Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro; Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa de Cuiabá – vice-presidente Dr. Jerônimo Urei; APDM – Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso, representada pela contadora Fátima Dragoni, coordenadora do CRCMT Voluntário; e BPW – Associação de Mulheres de Negócios, representada por Lucélia Alves Noatto.