O reajuste da planta genérica de Várzea Grande, que não acontece há seis anos no município, está previsto para o início do ano que vem. A medida visa aumentar o valor venal de imóveis que estão hoje desvalorizados. Como consequência, no entanto, o valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) também deve ser elevado.
Secretário municipal de Receita, Luiz Fernando Botelho Ferreira pondera que a mudança ainda está em fase de estudo, mas adianta que, por determinação da Lei Orgânica da cidade, a correção deveria ser feita periodicamente.
“Ainda vai passar pela discussão da Câmara. Um grupo de trabalho será criado. Haverá uma comissão específica para este fim, que receberá o auxílio do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso). A sociedade vai ser ouvida”, garante o titular da Pasta.
O reajuste no valor dos imóveis, além de atualizar a tabela de preços do metro quadrado da prefeitura, será usado como parâmetro para estabelecer novo valor do IPTU a ser cobrado. Para o secretário, pouca arrecadação que a prefeitura tem hoje, bem como a falta de uma atualização do valor venal, se deve aos anos de instabilidade política vivida pelo município, em especial, na gestão passada. Agora, segundo ele, a intenção é realizar todas as ações dentro da lei.
“Temos imóveis com valores insignificantes e que não são reais. Praticamente nem cobramos o IPTU de alguns imóveis, que estão avaliados em um valor pequeno. Mas com a revisão eles devem atingir um valor maior”, explica.
Na avaliação do secretário, o aumento do imposto se dará em alguns imóveis que estariam subavaliados. Apesar disso, ainda não há estimativa do percentual deste aumento ou quanto ele representará para o município. O reajuste foi chamado de “justiça fiscal” por Ferreira.
No entanto, o maior problema na arrecadação da cidade não é o valor devido pelos moradores e sim a inadimplência. A estimativa de arrecadação para este ano era de R$ 13,5 milhões, mas após o término do prazo para pagamentos, apenas cerca de 60% deste valor havia sido recolhido. LDO
A mensagem da Prefeitura de Várzea Grande sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi encaminhada de volta à Câmara Municipal para aprovação. No entanto, segundo o presidente da Casa, o vereador Waldir Bento (PMDB), a sessão extraordinária só será convocada após a emissão dos pareceres das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), e de Finanças e Orçamento (CFO).
O parlamentar garante que, assim que houver uma resposta das duas comissões, haverá a convocação dos demais membros do Legislativo para votar a matéria.
Segundo a Lei Orgânica, eles sequer poderiam ter entrado de recesso sem apreciar a peça, sob pena de atrasar a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, está pendente o pedido do vereador ao prefeito Walace Guimarães (PMDB) de uma ajuda de custo de cerca de R$ 200 mil para a construção dos gabinetes dos novos vereadores.
A transferência de recursos, no entanto, não é possível, segundo o chefe do Executivo. Em relatórios sobre a viabilidade do aumento do duodécimo, Walace apontou ser necessário o aumento da arrecadação do município para que a verba destinada anualmente à Câmara possa sofrer reajuste positivo.
Entre os motivos que teriam onerado o Legislativo, além do aumento na quantidade de parlamentares, está um reajuste anual concedido aos servidores. Embora tenha sido aprovado e colocado em prática desde o final do ano passado, ele só foi formalizado em plenário agora.
Conforme Waldir, os servidores já recebem os salários acrescidos de 6% ao mês desde o início do ano. Segundo ele, a Câmara não aceitará qualquer novo aumento, já que vem realizando, desde janeiro, cortes de gastos e o enxugamento da folha.
Fonte: O Documento
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