Com ajuda do setor financeiro, receita de janeiro bate recorde

O pagamento de tributos pelo setor financeiro referentes a 2012 impulsionou a arrecadação federal em janeiro. Foram R$ 116,066 bilhões no primeiro mês do ano, recorde mensal e alta real (ajustada pelo IPCA) de 6,59% em relação ao mesmo mês do ano passado.

O bom resultado, no entanto, ainda não pode ser encarado como um indicativo de recuperação da atividade ou tendência para a arrecadação no ano.

"O volume de arrecadação num único mês não nos permite falar numa recuperação ampla. Temos outros tributos ligados a atividade específica que podem sinalizar melhor. Em termos de lucratividade, o resultado diz sim que houve uma lucratividade do setor financeiro", explicou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

O resultado foi fortemente influenciado pelo recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que subiu mais de 20% no comparativo anual, para R$ 34 bilhões.

Esses tributos, que incidem sobre o lucro e não sobre a produção, apresentaram alta em função de declaração de ajustes, ou seja, são impostos referentes a 2012, recolhidos agora em 2013. "Nesse momento não dá para dizer que tem recuperação do resultado de janeiro de 2013. Isso ainda é influência de 2012", disse.

O setor financeiro foi o grande responsável por essa alta no pagamento de tributos sobre o lucro. Até março acontecem essas declarações de ajustes, mas para a Receita os bancos optaram por antecipar o pagamento, pois há cobrança de juros se a declaração é feita posteriormente. "Não sabemos explicar o que leva uma empresa a fazer essa antecipação. Isso depende da gestão de caixa", disse.

Mesmo com o resultado recorde em janeiro, Barreto não fez previsões para 2013. Mas levando em conta as premissas da área econômica de que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) será maior que no ano passado, a expectativa é de avanço da arrecadação sobre 2012, o que está acontecendo disse Barreto.

A Receita aguarda o mês de março (que encerra o recebimento de declarações de ajuste), bem como a aprovação do Orçamento pelo Congresso e novos dados gerados por outras áreas do Ministério da Fazenda para fazer uma projeção mais apurada sobre o comportamento da arrecadação ao longo do ano.

No lado produtivo, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) voltou a cair. A arrecadação desse tributo cedeu 8,29%, para R$ 4,46 bilhões em janeiro. Entre os grupos listados pela Receita que recolhem IPI, apenas o cigarro apresentou alta. Segundo Barreto, o setor de fumo antecipou o pagamento de IPI antes de um novo reajuste de tabela do imposto entrar em vigor.

No setor de fumo, o recolhimento cresceu 195% - já considerada a inflação - para R$ 1 bilhão no mês passado. Já o IPI sobre automóveis mostrou queda de 66% sobre janeiro de 2012, para R$ 271 milhões, mesmo com o início da recomposição na alíquota incidente sobe os carros, que começou a vigorar em janeiro. No primeiro mês do ano passado, o governo ainda não tinha beneficiado o setor com redução tributária. Também caiu o pagamento de IPI do setor de bebidas, de produtos importados e na linha "outros", como linha branca e móveis, que seguem a mesma lógica do setor automotivo.

Mostrando aderência ao comportamento do varejo e dos serviços, a arrecadação de PIS/Cofins subiu 11,17% em janeiro, no comparativo anual, para R$ 22,12 bilhões. "Tem consumo, portanto tem atividade econômica", disse Barreto.

A arrecadação de Imposto de Importação avançou 19,8%, totalizando R$ 2,97 bilhões, reflexo da valorização do dólar no período.

Juntas, as quatro principais medidas do governo que afetam a arrecadação - desoneração da folha de pagamento e redução de IPI, Cide e IOF - representaram uma baixa de R$ 1,8 bilhão no recolhimento de tributos em janeiro. Esse cálculo feito pela Receita considera, apenas, a diferença de arrecadação em janeiro de 2012 e o primeiro mês deste ano.