CDL e OAB refutam criação de Fundo que aumenta imposto

O governador Silva Barbosa (PMDB) não terá apoio de entidades de classe para a criação de um Fundo à Segurança Pública. Apesar da boa intenção, o dinheiro para abastecer o Fundo será proveniente do aumento dos impostos. Para entidades como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o governador deve encontrar um meio de cortar despesas e trabalhar com os recursos que já tem.

A última decisão do governador foi dar a liberdade à Assembleia Legislativa e segmentos representativos da sociedade sentarem com a equipe econômica do governo para formarem, em conjunto, o novo projeto de lei que propõe a criação desse Fundo da Segurança. Essa prerrogativa só foi dada agora porque o governo estava com dificuldade de conseguir a aprovação do projeto na Assembleia, já que a maioria dos deputados comprou as reivindicações contrárias ao fundo de entidades de classe.

Para ter mais sucesso, inclusive, na missão de aprovar esse Fundo, o governo alterou a finalidade do projeto. O texto enviado em junho à Assembleia Legislativa criava o Fundo de Combate à Pobreza e Desenvolvimento da Saúde e da Segurança. No legislativo, o projeto não avançou.

A mudança de escopo do projeto destinando o dinheiro apenas para a segurança pode ser vista como uma jogada política no sentido de conseguir mais apelo para a aprovação do Fundo. Com a crise no setor da segurança pública, com recentes greves e onda de violência e assaltos, Silval tem um argumento forte para querem investir na segurança.

“Precisamos aumentar o efetivo e para isso precisamos de mais dinheiro para a segurança pública. Dei essa liberdade para segmentos coletivos, deputados e a equipe econômica sentarem juntos e discutirem essa criação. A proposta é retirar um percentual mínimo de cada segmento para investir em segurança”, disse Silval Barbosa.

Silval não quis falar em previsão de arrecadação alegando que o projeto ainda será formatado. Mas deputado Romoaldo Júnior (PMDB), líder do governo na Assembleia, já adiantou que a previsão, com o novo projeto é de arrecadar cerca de R$ 250 milhões por ano.

Para o presidente da OAB, Cláudio Stábile, é difícil falar em aumento de carga tributária na situação limite de impostos que se tem hoje. Ele disse que entidade ainda não foi convidada para reunião depois da mudança de escopo do projeto. “Mas de antemão posso dizer que o brasileiro trabalha quatro meses do ano apenas para pagar impostos, ainda temos os impostos embutidos no valor de cada produto que compramos, estamos no limite”, disse Stábile.

O presidente da CDL em Cuiabá, Paulo Gasparotto também adianta que a entidade não aceita nenhuma forma de aumento da carga tributária. “Tenho conhecimento de que o projeto está sendo refeito. Mas somos totalmente contra qualquer tipo de aumento de impostos. A carga tributária é suficientemente alta para cobrir a segurança. Tenho conversado com outras entidades e esse sentimento é unânime”, disse Gaparotto.