A Lei Complementar 123/06, que cria o Supersimples, exclui algumas atividades desse sistema de tributação, como empresas de transporte interestadual, de arquitetura, consultórios médicos e odontológicos, fisioterapeutas, corretoras de seguros e de imóveis, academias de ginástica e representantes comerciais.
Foram convidados para participar da audiência:
- a presidente da Associação Comercial do Distrito Federal, Danielle Bastos Moreira;
- o presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor), Armando Vergílio dos Santos Jr;
- o presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (Fenaci), Carlos Alberto Schmitt de Azevedo;
- o diretor-presidente do Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere),
Manoel Affonso Mendes de Farias Mello;
- a conselheira do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região (Coffito), Marlene Izidro Vieira;
- o presidente do Conselho Federal de Educação Física (Confef), Jorge Steinhilber;
- o representante nacional para Relações Institucionais da Associação Brasileira das Academias (Acad), José Gilberto Bertevello.
A Câmara analisa várias propostas que incluem novas atividades no Supersimples, entre elas, o PLP 399/08, ao qual tramitam apensados outros 30 projetos.
Fonte: Fenacon
Desenvolvido por Sitecontabil 2025 | Todos os direitos reservados | LGPD