Atualização da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF)

Prezados Contadores e Empresários Contábeis,

Informamos que foi publicado o Decreto nº 11.554/2025, que atualiza as regras da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) no Município de Cuiabá, adequando-a ao modelo conceitual ABRASF versão 3.2.

As principais alterações incluem:

* Novo padrão: Adoção do modelo conceitual ABRASF versão 3.2, alinhado às atualizações do COSIF promovidas pelas Instruções Normativas BCB nº 431 e 432/2023;

* Prazos de entrega: Módulo 1 (Demonstrativo Contábil) semestral; Módulo 2 (Apuração Mensal) até o dia 20 do mês seguinte; Módulo 3 (Informações Comuns) até 30/01 de cada ano;

* Vigência: O decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2026;

Atenção especial: Para 2026, o Módulo 1 deverá ser entregue com informações dos dois semestres de 2025, conforme art. 11 do decreto.

O texto completo do decreto, com todas as especificações técnicas, tabelas e anexos, segue em anexo para consulta detalhada.

Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

Alexandre Ferreira Diretor de Receitas Mobiliárias Secretaria Adjunta de Receita Secretaria Municipal de Economia Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT

Decreto_DES-IF