"Aumento de faturamento não significa aumento de lucro. O Simples deve ser uma escada e não um teto de vidro", afirma vice-presidente do Sescon-MT

O vice-presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Mato Grosso (Sescon-MT) e palestrante, Sidinei Amorim, defendeu a atualização dos limites do Simples Nacional em seminário promovido pela Comissão Especial de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (09.07), no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), em Cuiabá.

Em sua palestra "Descongelando o crescimento", Amorim apresentou um estudo sobre como a defasagem dos limites do Simples Nacional impacta o caixa, as margens, os investimentos e as decisões das micro e pequenas empresas. Destacou também a necessidade de atualização com base na inflação acumulada, além da revisão do sublimite estadual, tema que afeta diretamente empresas de estados como Mato Grosso.

"Em 2018, o limite do Simples foi instituído em R$ 4,8 milhões, mas desde então esse teto permaneceu congelado. Porém, todos os custos da empresa, como salários, aluguel, energia e frete, aumentaram. O valor do limite na época representava cerca de cinco mil salários mínimos e hoje cai para 2,9 mil. A consequência disso é uma distorção econômica, as empresas não cresceram em termos reais, porque, se elas tinham um lucro de 20% em 2018 com o teto do Simples congelado, hoje não conseguem mais. Elas ficam impedidas de crescer, então o que o empresário faz é abrir outras empresas para não ultrapassar o limite", explicou o vice-presidente do Sescon-MT.

Sidinei Amorim defendeu a necessidade de uma recomposição inflacionária no limite do Simples Nacional. Ao se analisar somente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, o limite do Simples sairia de R$ 4,8 milhões para R$ 7,6 milhões, um aumento de aproximadamente 58,3%.

"O sublimite para recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) dentro do Simples, em Mato Grosso, é de R$ 3,6 milhões, com o máximo de 4% de alíquota de ICMS. Ao ultrapassar esse sublimite, a alíquota vai para 17%, um aumento muito alto. Para que a empresa continue a crescer no mesmo padrão de 2018, a recomposição inflacionária é necessária", afirmou Amorim.

Representantes de diversas instituições participaram do evento, como o vice-presidente regional da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Marco Aurélio Coelho.

Ao fim do evento, um manifesto nacional pela atualização do Simples Nacional foi entregue ao presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rodrigo Zaeli. O documento, construído de forma conjunta pelas entidades participantes, defende a atualização dos limites do MEI, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, bem como a instituição de um mecanismo permanente de atualização anual pelo IPCA.

Texto e fotos: Lousdembergue Rondon / Assessoria