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22/11/2016 19:05

SESCON/MT, protocola análise ao projeto da Nova Lei do ICMS

Na última segunda-feira 21-11, o SESCON/MT, esteve reunido com o secretário de Fazenda do Estado Seneri Paludo, e equipe na SEFAZ/MT, juntamente com demais entidades presentes, como OAB/MT, CORECON/MT, CRA/MT, e CRC/MT, para debater e entregar estudos realizados durante as duas primeiras semanas de novembro, pela Comissão de Estudo Tributários do SESCON/MT.

Durante reunião, apontamentos e sugestões foram repassadas aos envolvidos no processo, verbalmente e também via documentos.

O secretário Seneri Paulo, deu abertura a reunião e fez uma breve introdução de como a nova proposta da Reforma Tributária iniciou-se. Ele deixou claro que a participação de todas as entidades é importante no processo de estudo e analise antes da aprovação da nova minuta, uma vez que cada entidade é apta e integrante do processo, para colaborar com a nova Lei do ICMS, para que torne simples, neutra e transparente.

O empresário contábil Luiz Warmling, membro da comissão de estudos tributários do SESCON/MT, explicou que cada Entidade contribuirá com o que for da sua competência, e que o Sindicato das empresas Contábeis, se aprofundou nos estudos específicos ao artigo 83 que trata sobre penalidades e multas.

 A perspectiva é que as ressalvas das entidades possam constar em nova minuta, que deve seguir para a Casa de Leis do Estado para então ser aprovada.

Acompanhe documento protocolado:


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