Notícias

28/05/2019 17:07

IN altera normas para entrega da Escrituração Contábil Digital

Instrução Normativa altera ECD de sociedades em conta de participação

 

Norma também aumentou valor limite para dispensa de obrigatoriedade da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) para entidades imunes e isentas

Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.894/2019, que prevê que a escrituração das operações de sociedade em conta de participação deverá ser efetuada em livros próprios. A legislação anterior previa estas entidades poderiam apresentar a escrituração como livros auxiliares do sócio ostensivo, mas esta possibilidade foi extinta com a publicação do Regulamento do Imposto de Renda em novembro de 2018, o que motivou a adequação da norma.

A IN RFB nº 1.894/2019 também alterou o valor limite para dispensa da obrigatoriedade de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) das pessoas jurídicas imunes e isentas. Com o objetivo de simplificar as obrigações acessórias, ficam dispensadas de apresentar a ECD as entidades imunes e isentas que auferirem, no ano-calendário, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados cuja soma seja inferior a R$ 4,8 milhões. O limite anterior era de R$ 1,2 milhão.

Fonte: Fenacon


Contato

SESCON/MT - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento,
Perícias, Informações e Pesquisas de Mato Grosso.

Endereço: Travessa do Rosário (Roza), 47, Lixeira, Cuiabá – MT / CEP: 78008-585
Telefone(s): (65) 3634-3470 / (65) 3634-8371
Email: adm@sescon-mt.com.br / comercial@sescon-mt.com.br

SESCON MT - Todos os direitos reservados

Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo