Autoatendimento para Contabilista Credenciado na SEFAZ
Instrução de Serviço da GPAS/SARA/SAAC/SEFAZ
Nº 002/2018
Assunto: AUTOATENDIMENTO para o contabilista credenciado na SEFAZ
Considerando o disposto no inciso IV do artigo 133 do Regimento Interno desta SEFAZ, aprovado pelo Decreto 1268, de 17 de novembro de 2017, que atribuiu a Gerência de Planejamento de Atendimento e Serviços – GPAS - “uniformizar a forma de prestação de serviços, em unidades próprias ou conveniadas, formalizando em instruções de serviço o procedimento a ser adotado em todo o território estadual”.
Considerando a necessidade de orientar a área de atendimento para intensificar a divulgação do canal de acesso direto aos serviços on line disponíveis no portal da SEFAZ para os contabilistas credenciados pelo CRC –MT e autorizados pela SEFAZ;
Considerando ainda, a necessidade de reduzir as demandas no atendimento presencial, telefônico e digital, pois estas demandas podem ser solucionadas diretamente no portal da SEFAZ , pelo acesso web;
Solicitamos que a área do atendimento que DIVULGUEM AOS CONTABILISTAS CREDENCIADOS os serviços on line relacionados a seguir, promovendo ainda mais, o AUTOATENDIMENTO:
| PERMISSÃO DEFAULT DOS CONTABILISTAS. | ||
| Código Sistema | Descrição do Sistema | Descrição do Módulo |
| ACESSOWEB | Sistema AcessoWeb de permissão de acesso. Usado basicamente para logar erro de time-out de login | Consultar Minhas Permissões |
| AIDF | Autorização para Impressão de Documentos Fiscais | Consultar Distribuição de Formulário |
| AIDF | Autorização para Impressão de Documentos Fiscais | Distribuição de Formulários entre Filiais |
| AIDF | Autorização para Impressão de Documentos Fiscais | Solicitar AIDF |
| AIDF | Autorização para Impressão de Documentos Fiscais | Alterar de AIDF Manual |
| AIDF | Autorização para Impressão de Documentos Fiscais | Incluir AIDF Manual |
| AIDF | Autorização para Impressão de Documentos Fiscais | Consultar AIDF Manual |
| AIDF | Autorização para Impressão de Documentos Fiscais | Consultar Solicitação AIDF |
| AIDF | Autorização para Impressão de Documentos Fiscais | Consultar AIDF |
| AIDF | Autorização para Impressão de Documentos Fiscais | Cancelar Solicitação de AIDF |
| AIDF | Autorização para Impressão de Documentos Fiscais | Consulta Restrições de AIDF |
| ARREC | Sistema de Arrecadação | Alterar Documento Arrecadação web pelo Contador |
| CADASTRO | Cadastro de Contribuintes | Emissão de Certidão de Idoneidade Cadastral |
| CADASTRO | Cadastro de Contribuintes | Solicitação de Baixa |
| CADASTRO | Cadastro de Contribuintes | Inclusão de área construída e área utilizada |
| CADASTRO | Cadastro de Contribuintes | Solicitação de Alteração de Representação Cadastral |
| CADASTRO | Cadastro de Contribuintes | Reimpressão de Solicitação Cadastral |
| CADASTRO | Cadastro de Contribuintes | Emissão do Cartão de Identificação do Contribuinte – On-line |
| CADASTRO | Cadastro de Contribuintes | Declaração de Contabilista |
| CADASTRO | Cadastro de Contribuintes | Consultar Laudo de Vistoria |
| CADASTRO | Cadastro de Contribuintes | Atualiza Informações de contato (telefone, celular e email) |
| CADASTRO | Cadastro de Contribuintes | Consulta Representação |
| CADASTRO | Cadastro de Contribuintes | Solicitação de Recadastramento de Combustíveis |
| CADASTRO | Cadastro de Contribuintes | Cadastro e alteração de preposto da empresa |
| CADASTRO | Cadastro de Contribuintes | Inclusão de Pessoa Jurídica |
| CADASTRO | Cadastro de Contribuintes | Solicitação de Reativação sem Alteração Cadastral |
| CADASTRO | Cadastro de Contribuintes | Inclusão de Pessoa Física |
| CADASTRO | Cadastro de Contribuintes | Solicitação de Alteração Cadastral |
| CADASTRO | Cadastro de Contribuintes | Termo de indeferimento do Super Simples |
| CADASTRO | Cadastro de Contribuintes | Cancelamento de Solicitação Cadastral |
| CADASTRO | Cadastro de Contribuintes | Consulta Genérica de Contribuintes |
| CADASTRO | Cadastro de Contribuintes | Solicitação de Cadastro - Contribuinte Comércio, Indústria e Serviços |
| CADASTRO | Cadastro de Contribuintes | Consulta de Solicitação Cadastral |
| CADASTRO | Cadastro de Contribuintes | Emissão de DAR cadastral |
| CCFISCAL | Conta Corrente Fiscal | Consultar Certidão Gerada |
| CCFISCAL | Conta Corrente Fiscal | Consultar Parcelamento |
| CCFISCAL | Conta Corrente Fiscal | Reimprimir Termo de Confissão de Parcelamento |
| CCFISCAL | Conta Corrente Fiscal | Gerar Parcelamento |
| CCFISCAL | Conta Corrente Fiscal | Consultar Autenticidade de Certidão Gerada |
| CCFISCAL | Conta Corrente Fiscal | Gerar Documento de Pagamento de Débitos |
| CCFISCAL | Conta Corrente Fiscal | Demonstrar Cálculo de Imputação |
| CCFISCAL | Conta Corrente Fiscal | Quitar Débitos Manualmente |
| CCFISCAL | Conta Corrente Fiscal | Gerar Documento de Pagamento de Parcelas |
| CCFISCAL | Conta Corrente Fiscal | Servlet utilitária para consulta de legislação |
| CCFISCAL | Conta Corrente Fiscal | Consultar Documento de Pagamento |
| CCFISCAL | Conta Corrente Fiscal | Consultar Lançamento |
| CCFISCAL | Conta Corrente Fiscal | Quitar Débitos Manualmente com Documento Pagamento Consolidado |
| CCFISCAL | Conta Corrente Fiscal | Consultar Saldo Devedor Corrigido de Débito |
| CENF | Controle Eletrônico de Nota Fiscal de Saída | Realizar Baixa Comprovante Nota Fiscal (Operação Interna) |
| CENF | Controle Eletrônico de Nota Fiscal de Saída | Reimprimir Comprovante Nota Fiscal |
| CENF | Controle Eletrônico de Nota Fiscal de Saída | Consultar Contingência CT-e |
| CENF | Controle Eletrônico de Nota Fiscal de Saída | Consultar Comprovante Nota Fiscal |
| CENF | Controle Eletrônico de Nota Fiscal de Saída | Consultar Nota Fiscal |
| CENF | Controle Eletrônico de Nota Fiscal de Saída | Realizar Baixa Comprovante Nota Fiscal em Lote (Operação Interna) |
| CND | Certidão Negativa de Débitos | Relatório de CND Positiva por Contribuinte |
| COE | Controle de Operações de Entradas | Consultas de Guias de Trânsito |
| CREDESP | Sistema de Credenciamento Especial e Outros Credenciamentos | Solicitação de Dispensa do Uso de EFD |
| CREDESP | Sistema de Credenciamento Especial e Outros Credenciamentos | Manter Credenciamento de Obrigatoriedade |
| CREDESP | Sistema de Credenciamento Especial e Outros Credenciamentos | Solicitação de Credenciamento Voluntário de Entrega de EFD |
| CREDESP | Sistema de Credenciamento Especial e Outros Credenciamentos | Consulta Solicitações de EFD |
| CREDFISCAL | Sistema do Crédito Fiscal | Consulta PAC/RUC |
| CREDFISCAL | Sistema do Crédito Fiscal | Cadastrar PAC_ECF |
| CREDFISCAL | Sistema do Crédito Fiscal | Alteração de PAC |
| CREDFISCAL | Sistema do Crédito Fiscal | Alterar NF PAC |
| CREDFISCAL | Sistema do Crédito Fiscal | Cadastrar NF PAC |
| CREDFISCAL | Sistema do Crédito Fiscal | Cadastra Nota Fiscal RUC |
| CREDFISCAL | Sistema do Crédito Fiscal | Estornar RUC |
| CREDFISCAL | Sistema do Crédito Fiscal | Consulta PAC_ECF |
| CREDFISCAL | Sistema do Crédito Fiscal | Cadastro de PAC |
| CREDFISCAL | Sistema do Crédito Fiscal | Gera RUC |
| CREDFISCAL | Sistema do Crédito Fiscal | Cancelar PAC |
| CREDFISCAL | Sistema do Crédito Fiscal | Cancelar PAC_ECF |
| CTE | Conhecimento de Transporte Eletrônico | Consultar Autorização de Cancelamento Extemporâneo |
| CTE | Conhecimento de Transporte Eletrônico | Pedido de Autorização de Cancelamento Extemporâneo |
| CTE | Conhecimento de Transporte Eletrônico | Consulta CT-e Emitidos/Recebidos |
| ECF | Sistema de Controle de ECF (Emissor de Cupom Fiscal) | Informar Contribuinte |
| ECF | Sistema de Controle de ECF (Emissor de Cupom Fiscal) | Selecionar Tipo de equipamento |
| ECF | Sistema de Controle de ECF (Emissor de Cupom Fiscal) | Solicitar Intervenção de Uso (Contribuinte/Contabilista) |
| ECF | Sistema de Controle de ECF (Emissor de Cupom Fiscal) | Consultar Tipo de Equipamento |
| ECF | Sistema de Controle de ECF (Emissor de Cupom Fiscal) | Consultar Dados de Comercialização de Equipamento ECF |
| ECF | Sistema de Controle de ECF (Emissor de Cupom Fiscal) | Detalhes de Dados de Comercialização de Equipamento |
| ECF | Sistema de Controle de ECF (Emissor de Cupom Fiscal) | Consultar Equipamento ECF Cadastrado |
| ECF | Sistema de Controle de ECF (Emissor de Cupom Fiscal) | Selecionar Contribuinte |
| ECF | Sistema de Controle de ECF (Emissor de Cupom Fiscal) | Comunicar dados de comercialização de Equipamento ECF |
| ECF | Sistema de Controle de ECF (Emissor de Cupom Fiscal) | modulo de erro ECF - Unitech |
| ECF | Sistema de Controle de ECF (Emissor de Cupom Fiscal) | Confirmar intervenção |
| ECF | Sistema de Controle de ECF (Emissor de Cupom Fiscal) | Módulo de Erros - Sem URL |
| ECF | Sistema de Controle de ECF (Emissor de Cupom Fiscal) | Módulo de Erro - UNITECH |
| ECF | Sistema de Controle de ECF (Emissor de Cupom Fiscal) | Erros ECF |
| ECF | Sistema de Controle de ECF (Emissor de Cupom Fiscal) | Registrar atestado de intervenção em ECF |
| ECF | Sistema de Controle de ECF (Emissor de Cupom Fiscal) | Consulta de Equipamento ECF - Sem URl |
| ECF | Sistema de Controle de ECF (Emissor de Cupom Fiscal) | Selecionar Fabricante ECF |
| EFD | Escrituração Fiscal Digital | Consultar Solicitação de Revisão Precária e Sumária |
| EFD | Escrituração Fiscal Digital | Consultar Credenciamento EFD |
| EFD | Escrituração Fiscal Digital | Autorização de Retificação EFD |
| EFD | Escrituração Fiscal Digital | Consulta Autorização de Retificação EFD |
| EFD | Escrituração Fiscal Digital | Consultar Entrega de Arquivo EFD (Contabilista) |
| E-PROCESS | Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da SEFAZ-MT | Adicionar Outros Anexos (dentro do Acesso Web) |
| E-PROCESS | Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da SEFAZ-MT | Incluir Processo por Contabilista Logado no Acesso WEB |
| E-PROCESS | Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da SEFAZ-MT | Baixar Modelo (dentro do Acesso Web) |
| E-PROCESS | Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da SEFAZ-MT | Consultar Processos por Interessado (Contabilista Logado no Acesso Web) |
| E-PROCESS | Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da SEFAZ-MT | Juntar Processos |
| E-PROCESS | Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da SEFAZ-MT | Ajuda (dentro do Acesso Web) |
| GART | GARANTIDO E ESTIMATIVA | Consultar Demonstrativo de Cálculo Por Contabilista |
| GIA | Sistema GIA | Enviar Multiplas GIAS |
| GIA | Sistema GIA | Consulta Consolidada de Informações de GIA ICMS |
| GIA | Sistema GIA | Emitir Segunda Via de Demonstrativo |
| GIA | Sistema GIA | Preencher GIA-ICMS On-Line sem Movimentação |
| GIA | Sistema GIA | Preenchimento on-line Simplificado de GIA ICMS para Micro produtor |
| GIA | Sistema GIA | Reimprimir Comprovante de Entrega de GIA ICMS |
| GIA | Sistema GIA | Consultar Períodos de Entrega e Omissão de GIA ICMS |
| GIA | Sistema GIA | Consultar Situação da GIA |
| GIA | Sistema GIA | Enviar GIA-ICMS via Internet |
| GIA | Sistema GIA | Consultar COP |
| GIA | Sistema GIA | Preencher GIA-ICMS On-Line Substituição Tributária |
| GIA | Sistema GIA | Consultar de códigos de Benefícios fiscais, Isenções e Outros créditos |
| GIA | Sistema GIA | Consultar Histórico de Periodicidade |
| GIA | Sistema GIA | Consultar CFOP |
| GIA | Sistema GIA | Consultar Entrega de GIA |
| GIA | Sistema GIA | Exportar informações de GIA ICMS para arquivo XML |
| GIA | Sistema GIA | Consulta Informações da GIA |
| LIF | LIVROS FISCAIS | Incluir Documentos Inutilizados |
| LIF | LIVROS FISCAIS | Excluir Livros Fiscais |
| LIF | LIVROS FISCAIS | Publicação de Extravio |
| LIF | LIVROS FISCAIS | Registrar Livro Fiscal ANTIGO |
| LIF | LIVROS FISCAIS | Comunicar Extravio de Livro Fiscal |
| LIF | LIVROS FISCAIS | Consultar Documentos Inutilizados |
| LIF | LIVROS FISCAIS | Emissão de 2a. Via de Comprovante |
| LIF | LIVROS FISCAIS | Abertura de Livro Fiscal |
| LIF | LIVROS FISCAIS | Alterar Livros Fiscais |
| LIF | LIVROS FISCAIS | Consultar Livros Fiscais |
| LIF | LIVROS FISCAIS | Encerramento de Livro Fiscal |
| NFCE | Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica | Solicitar Pedido de Cancelamento Extemporâneo de NFC-e |
| NFCE | Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica | Consulta NFCE Emitidas |
| NFE | Nota Fiscal Eletronica | Consulta Status Pedido de Cancelamento Extemporâneo |
| NFE | Nota Fiscal Eletronica | Consulta NF-e Por Emitente |
| NFE | Nota Fiscal Eletronica | Pedido de Cancelamento Extemporânio |
| PGF | Planejamento e Gestão da Fiscalização | Consulta de Ordem de Serviço |
| PGF | Planejamento e Gestão da Fiscalização | Consulta de Contribuintes com Ação Fiscal por Contabilista |
| QRF | Quantificação da Renúncia Fiscal | Consultar Projeto |
| QRF | Quantificação da Renúncia Fiscal | Cadastrar Anexo |
| QRF | Quantificação da Renúncia Fiscal | Consultar Anexo |
| SAE | SAE 1.0 - Subsistema de Agendamento Eletrônico | Cancelar Agendamento Web |
| SAE | SAE 1.0 - Subsistema de Agendamento Eletrônico | Reimprimir senha do Agendamento web |
| SAE | SAE 1.0 - Subsistema de Agendamento Eletrônico | Consultar Histórico dos Agendamentos web |
| SAE | SAE 1.0 - Subsistema de Agendamento Eletrônico | Incluir Agendamento Web |
| SAE | SAE 1.0 - Subsistema de Agendamento Eletrônico | Avaliar Atendimento Agenfa |
| SDFMT | Sistema Dinâmico de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito | Cadastro de Tara pelo Contribuinte |
| SEDIF | DeSTDA | Consultar Resposta da Transmissão da DeSTDA |
| SERVCONTAB | Serviços ao Contabilista - ASP | SCPEDIDOPED |
| SERVCONTAB | Serviços ao Contabilista - ASP | Consulta Representações |
| SID | Sistema de Informações Digitais | Alterar Desenvolvedor de Software |
| SID | Sistema de Informações Digitais | Perguntas Frequentes |
| SID | Sistema de Informações Digitais | Alterar PED |
| SID | Sistema de Informações Digitais | Consultar Entrega de Arquivos Processados (Sintegra) |
| SID | Sistema de Informações Digitais | Solicitar PED |
| SID | Sistema de Informações Digitais | Consultar PED |
| SID | Sistema de Informações Digitais | Alterar Data de Vigência |
| SID115 | Sistema de Informações Digitais - SID/Convênio 115 | Consultar Volumes |
| SID115 | Sistema de Informações Digitais - SID/Convênio 115 | Download Recibo |
| SID115 | Sistema de Informações Digitais - SID/Convênio 115 | Consultar Inconsistências |
| SID115 | Sistema de Informações Digitais - SID/Convênio 115 | Download Arquivo |
| SID115 | Sistema de Informações Digitais - SID/Convênio 115 | Envios |
| SNE | Sistema de Notificação Eletrônica | Pesquisar Notificação por Representação |
| SNE | Sistema de Notificação Eletrônica | Pesquisar Notificação por Parâmetros do Contribuinte |
| TAD2 | Termo de Apreensão e Depósito de Mercadorias - Versão 2.0 | Contabilista |
| TAD2 | Termo de Apreensão e Depósito de Mercadorias - Versão 2.0 | Por Tipo de Identificação |
| TAD2 | Termo de Apreensão e Depósito de Mercadorias - Versão 2.0 | Permissão para consultar o contribuinte |
Tabela 1 – Sistemas da SEFAZ –AUTOATENDIMENTO AO CONTABILISTA
A SEAC/SAAC será a unidade designada para esclarecimentos de dúvidas em relação ao procedimento, sendo que, as dúvidas deverão ser encaminhadas no e-mail: seac@sefaz.mt.gov.br
Cuiabá, 09 de maio de 2018
Marisa De Fátima Leão Castillo
Superintendente da SARA/SAAC/SEFAZ/MT
De acordo:
Maria Célia de Oliveira Pereira
Secretária Adjunta de Atendimento ao Cliente SEFAZ/MT
Data da publicação no portal: 08 de maio de 2018.
Fonte: SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO / SEFAZ
